Política de Privacidade

I - NOTA INTRODUTÓRIA

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - estabelece a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Eurocongressos Lda., com sede na Rua Ramalho Ortigão, Nº 8 2º Dtº, 1070-230 Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 134 937, com o capital social de EUR 50.000, registada na C.R.C. Lisboa nº 503 134 937, (doravante "Eurocongressos") é uma empresa de referência em Portugal na organização e gestão de Congressos e Eventos, pelo que prestamos particular atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores.

A presente Política de Privacidade tem como intuito estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recolhidos, tratados e transmitidos pela Eurocongressos no âmbito da sua atividade e assegurar aos nossos clientes e utilizadores que nos pautamos por uma política de rigor e ética, sendo apenas recolhidos os dados pessoais necessários à prestação do serviço que nos propomos realizar, garantindo a reserva da informação, o sigilo e a proteção dos dados pessoais.

A Eurocongressos implementou as políticas necessárias ao cumprimento das disposições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as medidas técnicas e organizativas que visam assegurar a segurança da informação e proteger a mesma contra quaisquer atos deliberados ou não, que possam provocar a sua manipulação ou utilização não autorizadas.

II - RECOLHA, TRATAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por dados pessoais entende-se a informação relativa ao titular dos dados, pessoa singular identificada ou identificável - sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente - em especial por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Apenas serão recolhidos, tratados e conservados os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento dos serviços prestados pela Eurocongressos durante o prazo temporal estabelecido para o efeito.

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Eurocongressos, que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

A Eurocongressos tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), a Karine D.G. Van de Woestijne, que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o Cliente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Eurocongressos, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

III - FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Eurocongressos procede à recolha de dados pessoais nas seguintes situações:

• Prossecução de um interesse legítimo: sempre que o tratamento de dados corresponda a um interesse legitimo;
• Com o consentimento do titular dos dados: sempre que o titular de dados prestou de forma livre e informada o consentimento prévio à recolha de dados pessoais, por escrito ou através de uma validação digital;
• Execução de um contrato e diligências pré-contratuais: sempre que a recolha e o tratamento de dados pessoais se mostre necessária à celebração ou execução de um contrato ou diligências prévias à sua formalização;
• Cumprimento de Obrigações Legais: sempre que o tratamento de dados pessoais se destine ao cumprimento de uma obrigação legal.

Ao inscrever-se ou participar num Congresso ou Evento organizado pela Eurocongressos, o cliente ou utilizador pode consentir que os dados pessoais solicitados ou opcionalmente por si fornecidos, sejam recolhidos e tratados pela Eurocongressos nos termos previstos.

Caso os titulares também nisso consintam, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para outras finalidades tais como o envio de informações institucionais, informações sobre Eventos, Congressos e notícias sobre a Eurocongressos.

Caso não pretenda continuar a receber informações e publicidade enviadas pela Eurocongressos poderá retirar o consentimento que nos forneceu, em qualquer momento, a partir do qual os dados pessoais serão bloqueados para este efeito.

Aquando da recolha dos seus dados pessoais ser-lhe-ão prestadas informações detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.

IV - RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Eurocongressos é a entidade responsável pela recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais no âmbito dos serviços prestados.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pessoais aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Eurocongressos, designadamente dados pessoais de clientes, utilizadores, funcionários e colaboradores, fornecedores e parceiros.

Por regra, são solicitados os dados pessoais quando o cliente pretende organizar ou participar num evento ou congresso.

Com o consentimento prévio dos seus clientes e utilizadores, a Eurocongressos procede à recolha de dados pessoais (nome, profissão e especialidade, local de trabalho, contacto telefónico, email, morada e dados de faturação) através de correio eletrónico, aplicação eletrónica, através de contactos telefónicos, por escrito ou presencialmente, dados esses que são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação referente à proteção de dados.

A Eurocongressos poderá utilizar os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores para divulgação de eventos por si organizados desde que tenha obtido um consentimento prévio dos mesmos.

A Eurocongressos no âmbito da sua atividade poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinado tipo de serviços, o que, por vezes, implica a transmissão de dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, tomando para o efeito as medidas contratuais adequadas a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados pessoais são entidades reputadas e que oferecem as mais elevadas garantias a este nível, nomeadamente a adoção de medidas técnicas e organizativas necessárias a proteger os dados pessoais contra a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

A Eurocongressos, bem como todos os fornecedores ou prestadores de serviços por si contratados, estão obrigados a manter a confidencialidade e a cumprir com todas as disposições legais sobre esta matéria.

A este propósito, a Eurocongressos informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes

V - PRAZO CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados pelo período de tempo necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida (período de tempo da duração de congresso ou evento) e até à possível retirada do consentimento, sendo posteriormente destruídos.

VI - DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E PORTABILIDADE, RETIRADA DE CONSENTIMENTO E RECLAMAÇÃO

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de aceder aos dados pessoais por si facultados, bem como a proceder à sua retificação ou a solicitar o seu apagamento, atendendo às condições e exceções previstas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido" - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o/a Eurocongressos tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.

Direito de Oposição - o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da Eurocongressos, bem como solicitar esclarecimentos sobre quaisquer questões relacionadas com a lei da Proteção de Dados Pessoais através de envio de email para o endereço: meet@eurocongressos.pt, ou através de comunicação escrita para o seguinte endereço: Eurocongressos, Rua Ramalho Ortigão n.º 8, 2.º Direito, 1070-230 Lisboa.